Termos de Uso

1. Quem somos

O iService é uma plataforma digital, formada pelo site e pelos aplicativos iService Cliente e iService Profissional, que conecta pessoas que precisam de um serviço a profissionais autônomos que o realizam. Neste documento, "iService", "nós" e "nosso" se referem à empresa responsável pela plataforma, CNPJ em registro, com sede em Brasília, DF.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o iService.

2. O que o iService faz

O iService permite que o cliente encontre profissionais disponíveis perto de um endereço, veja avaliações, preços e informações de perfil, escolha um profissional e envie a ele um pedido de serviço. A plataforma também oferece chat, acompanhamento do atendimento, avaliações e ferramentas de segurança.

Duas regras definem o funcionamento da plataforma:

• Atendimento no mesmo dia. Os pedidos são para agora ou para um horário mais tarde no mesmo dia. Não há agendamento para outros dias nem serviços recorrentes.
• Pedido direcionado. Cada pedido é enviado somente ao profissional escolhido pelo cliente. Se ele recusar ou não responder, o cliente pode escolher outro.

A ordem em que os profissionais aparecem considera critérios de qualidade, como avaliações, serviços concluídos, confiabilidade e distância, além de dar alguma visibilidade a profissionais novos. Nenhum profissional paga para aparecer em primeiro lugar.

3. Cadastro e conta

Para usar o iService você precisa ter 18 anos ou mais e criar uma conta com informações verdadeiras: foto de perfil, nome, data de nascimento, CPF, telefone, endereço, e-mail e senha. Profissionais informam também as profissões que exercem, suas especialidades e certificações, e passam por verificação de identidade (documento com foto e selfie) antes de serem aprovados. Para a categoria Babá, a certidão de antecedentes criminais é obrigatória.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta. Cada pessoa pode ter apenas uma conta de cada tipo. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

O iService pode recusar ou cancelar um cadastro quando as informações forem falsas, incompletas ou não puderem ser verificadas.

4. Regras para clientes

• Descreva o serviço com clareza e informe o endereço correto, incluindo quadra, bloco, conjunto ou ponto de referência.
• Esteja no local, ou deixe alguém responsável, no horário combinado.
• Trate o profissional com respeito e ofereça condições seguras para o trabalho.
• Pague o valor combinado ao final do serviço realizado.

5. Regras para profissionais

• Ofereça apenas serviços que você tem qualificação, ferramentas e, quando exigido por lei, habilitação para realizar.
• Mantenha seu perfil, sua área de atendimento, suas especialidades e seus preços atualizados.
• Ligue o modo disponível somente quando puder atender no mesmo dia. Responda aos pedidos no prazo indicado no app.
• Cumpra o que foi combinado: horário, escopo e preço. Qualquer mudança precisa ser aceita pelo cliente antes de ser feita.
• Cumpra suas obrigações fiscais, previdenciárias e legais como trabalhador autônomo ou MEI.
• Não use os dados do cliente para nenhuma finalidade além do atendimento solicitado.

6. Preço e pagamento

O preço de cada serviço é definido pelo profissional e aparece para o cliente antes da confirmação do pedido. O app pode mostrar uma faixa de preço de referência da região, apenas como informação.

Enquanto o pagamento não for feito pelo aplicativo, ele é combinado e realizado diretamente entre cliente e profissional, que é responsável por emitir o comprovante quando solicitado. Se o pagamento pelo app for disponibilizado no futuro, as condições serão informadas antes nestes Termos.

7. Cancelamentos

O cliente pode cancelar um pedido antes de o profissional sair para o atendimento, sem custo. O profissional pode recusar pedidos e cancelar em caso de imprevisto, avisando o cliente o quanto antes pelo app. Cancelamentos frequentes, de qualquer lado, afetam a reputação na plataforma e podem levar à suspensão da conta.

8. Avaliações

Depois de cada atendimento, cliente e profissional podem se avaliar com nota, comentário e foto. As avaliações devem ser honestas e se referir ao serviço realizado. O iService pode remover avaliações com ofensas, dados pessoais, conteúdo falso ou sem relação com o atendimento, e não altera notas a pedido de nenhuma das partes.

9. Garantia iService

Se houver um problema com um atendimento contratado pela plataforma, o cliente pode abrir uma reclamação pelo app em até 7 dias após a conclusão. A equipe do iService analisa o caso, ouve as duas partes e faz a mediação para buscar uma solução, como o refazimento do serviço pelo profissional. As regras completas e os limites da Garantia iService são informados no aplicativo.

10. Segurança e emergências

O iService oferece verificação de identidade dos profissionais, compartilhamento do atendimento em tempo real e botão de emergência. Essas ferramentas não substituem os serviços públicos de emergência. Em situações de perigo, ligue imediatamente para a Polícia Militar (190), o SAMU (192) ou os Bombeiros (193).

11. Condutas proibidas

É proibido usar o iService para:

• fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa;
• assediar, ameaçar, discriminar ou ofender qualquer pessoa;
• oferecer ou contratar serviços ilegais;
• tentar burlar o sistema de avaliações ou de ordenação;
• copiar, extrair dados em massa ou interferir no funcionamento da plataforma.

12. Responsabilidades

O iService se compromete a manter a plataforma funcionando com segurança, verificar os profissionais conforme descrito nestes Termos, proteger seus dados e oferecer canais de atendimento e mediação. Como os serviços são realizados por profissionais independentes, o profissional responde pela execução do serviço que oferece. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

A plataforma pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de terceiros, como provedores de internet e lojas de aplicativos. Faremos o possível para avisar com antecedência sobre manutenções programadas.

13. Suspensão e exclusão

O iService pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso e possibilidade de defesa, salvo em casos graves que coloquem pessoas em risco. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, conforme explicado em Excluir minha conta.

14. Gratuidade e mudanças

No período de lançamento, o iService é gratuito para clientes e profissionais. Se no futuro passarmos a cobrar por algum recurso, como planos de assinatura para profissionais, o preço e as condições serão informados com pelo menos 30 dias de antecedência, e ninguém será cobrado sem antes concordar.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail antes de ela entrar em vigor.

15. Disposições gerais

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília, DF, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de contato informados no rodapé deste site.